Despacho (extracto) n.º 21 042/2003 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Setembro de 2003 do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciada Maria Tita de Ornelas Rodrigues Fontinha, assessora principal da carreira técnica superior, do quadro deste Instituto - renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe da Divisão de Gestão e Administração Financeira, dos mesmos serviços, com efeitos a 10 de Outubro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Outubro de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.