Despacho (extracto) n.º 21 040/2003 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Setembro de 2003 do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciada Isa Maria de Jesus Rodrigues da Silva, assessora principal da carreira técnica superior do quadro deste Instituto - renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe da Divisão de Documentação e Informação Científica e Técnica, dos mesmos serviços, com efeitos em 10 de Outubro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Outubro de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.