Despacho 21 029/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 9 de Outubro de 2003, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 54/03
... Data de nascimento
Felipe Melo Fragoso Barrozo ... 3-12-84
Weslley Batista Lima ... 15-10-69
Risalva Maria Chacon ... 15-3-73
Suzete Reijane de Carvalho ... 27-12-59
Átila Rocha Sampaio Leite ... 4-4-69
Vânia Ribeiro Pinto ... 28-2-75
Cristiana Silva Santos Mota ... 21-11-75
Anália Maria Barbosa ... 10-9-48
Ana Paula França ... 21-11-72
Tereza Garcia de Oliveira ... 10-6-54
Ana Claudia Campos Gomes ... 28-1-70
Judite Santos Primo ... 17-6-72
Silvano José de Souza ... 3-7-73
Claudio José da Silva Filho ... 28-12-81
Roberta Alves dos Santos ... 6-10-83
15 de Outubro de 2003. - Pela Directora-Geral-Adjunta, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
