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Aviso 11454/2003, de 31 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 11 454/2003 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é avisada Ana Isabel de Almeida Marques das Neves, com a categoria de técnica profissional de 2.ª classe, afecta ao quadro transitório do pessoal oriundo do território de Macau, criado junto da Direcção-Geral da Administração Pública, com última morada conhecida em Tjoi Long Meng Chu, bloco I, 7.º-A, Taipa, Macau, de que contra ela se encontra pendente um processo disciplinar na Direcção-Geral da Administração Pública, com sede na Avenida de 24 de Julho, 80, em Lisboa, sendo por esta via citada para apresentar a sua defesa no prazo de trinta dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso, podendo, durante o referido prazo, consultar o processo no local atrás indicado, às horas normais de expediente.

20 de Outubro de 2003. - O Instrutor, Ricardo João de Vasconcelos Teixeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2160844.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Decreto-Lei 24/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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