Aviso 8317/2003 (2.ª série) - AP. - Alteração ao Loteamento Municipal entre a Rua do Alferes Pinto Vidigal, Avenida do Dr. Manuel de Arriaga e Rua de Baluarte do Socorro. - José Manuel Aranha Figueiredo, vereador da Câmara Municipal de Setúbal na área do urbanismo, faço público que, no uso de competência delegada pelo presidente da Câmara, de acordo com o estipulado no n.º 7 do artigo 5.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussão pública sobre a proposta de alteração ao loteamento municipal entre a Rua do Alferes Pinto Vidigal, Avenida do Dr. Manuel de Arriaga e Rua de Baluarte do Socorro, da freguesia de Santa Maria da Graça, deste concelho.
O período de discussão inicia-se no 8.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República e decorrerá nos 15 dias úteis subsequentes.
A proposta para consulta estará patente na Secção de Expediente Geral desta Câmara Municipal, na Praça de Bocage, em Setúbal, e nas Divisões de Planeamento Urbanístico e de Apoio Administrativo do Departamento de Habitação e Urbanismo desta Câmara, na Rua de Acácio Barradas, 27, Edifício Sado, rés-do-chão, em Setúbal, e na sede da Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça.
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo antes referido, as suas reclamações, observações ou sugestões.
16 de Setembro de 2003. - O Vereador, com competência delegada na Área de Urbanismo, José Manuel Aranha Figueiredo.
