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Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, a pedido do Licenciado Francisco António de Paiva Morão Alves-Mateus, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., é concedida licença sem remuneração pelo período de quatro anos, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2015.
12 de outubro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico Falcão.
209126727
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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