Os serviços da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) foram objeto de reestruturação, concretizada na Portaria 376/2013, de 21 de outubro, que aprovou a nova estrutura nuclear.
O Departamento de Recuperação Financeira é parte integrante da estrutura nuclear da DGAL e é dirigido por um diretor de departamento, cargo de direção intermédia de 1.º grau que não se encontra provido.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, como diretor do Departamento de Recuperação Financeira, Andra Gaspar Nikolic, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, pertencente ao mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
22 de outubro de 2015. - A Diretora-Geral, Lucília Ferra.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Formação académica e profissional:
1999-2003: Licenciatura em Economia (Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa);
2003-2004: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (Instituto Nacional de Administração);
2009: Programa Avançado para Gestores Municipais (Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa);
2012-2013: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (Instituto Nacional de Administração).
Percurso profissional:
01/03/2012 a 21/10/2015: Chefe da Divisão de Finanças Locais da Direção-Geral das Autarquias Locais;
01/07/2010 a 29/02/2012: Técnico Superior do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças;
28/07/2004 a 30/06/2010: Técnico Superior da Direção-Geral das Autarquias Locais.
209124304
