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Despacho 14091/2015, de 1 de Dezembro

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Sumário

Nomeação do doutor Filipe Miguel Ramos de Abreu Nunes para o cargo de assessor principal do gabinete do Presidente da Assembleia da República

Texto do documento

Despacho 14091/2015

Nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, nomeio o doutor Filipe Miguel Ramos de Abreu Nunes para o cargo de Assessor Principal do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2015, ficando o mesmo autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, em conjugação com o disposto na Lei 23/2011, de 20 de maio, a exercer, sem caráter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.

2 de novembro de 2015. - O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Nota Curricular

Filipe Nunes nasceu em Lisboa, em 1975.

Licenciado em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) - Instituto Universitário de Lisboa (1998), é Doutorado em Ciências Sociais pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (2013).

Assessor do Quadro do Instituto da Defesa Nacional, é docente convidado em várias pós-graduações na área da Ciência Política, no ISCTE, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e na NOVA Information Management School.

Foi Assessor do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública (1999-2002), Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (2005-2009) e Assessor do Ministro da Defesa Nacional (2009-2011) e Assessor da Câmara Municipal de Lisboa (2013-2015).

É autor de vários artigos e capítulos em publicações científicas.

209128241

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2159636.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

  • Tem documento Em vigor 2011-05-20 - Lei 23/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto dos Funcionários Parlamentares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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