Despacho 20818/2003, de 29 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 251/2003, Série II de 2003-10-29.
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Data:
2003-10-29
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 20 818/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e conforme o disposto na alínea d) do artigo 6.º do Decreto-Lei 137/2003, de 28 de Junho, nomeio, pelo período de um ano, para o cargo de director de serviços de Indicadores e Prospectiva, do Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento, o licenciado José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Junho de 2003.
25 de Setembro de 2003. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2159350.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2003-06-28 -
Decreto-Lei
137/2003 -
Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Aprova, no âmbito do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a alteração da estrutura orgânica e a designação do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento na sequência da extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, promovida pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio, e regulada pelo Decreto-Lei n.º 2/2003, de 6 de Janeiro o qual passa a designar-se Departamento de Estudos Estatística e Planeamento.
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