Deliberação 1394/2003 - AP. - Por deliberação de 13 de Agosto de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:
Ana Maria Barrocal Bergano Prata e Maria Teresa António, enfermeiras graduadas - autorizada a concessão de regime de horário acrescido para o Centro de Saúde da Cova da Piedade, ao abrigo do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, conjugado com o estabelecido no despacho 3/92, de 5 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1992, tendo sido atribuída a prorrogação do referido horário com efeitos a 9 de Setembro de 2003. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Setembro de 2003. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro Silva.