Despacho (extracto) 6165/2003, de 29 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 251/2003, Apêndice 158/2003, Série II de 2003-10-29.
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Data:
2003-10-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 6165/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 3 de Setembro de 2003:
Carlos Alberto Silva Santos, assistente de clínica geral da carreira médica de clínica geral - autorizada a sua reintegração, ao abrigo do artigo 2.º do Decreto-Lei 46 051/64, de 28 de Novembro, no quadro da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Queluz. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Setembro de 2003. - A Coordenadora, Sílvia Graça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2158785.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1964-11-28 -
Decreto-Lei
46051 -
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Regula as condições em que pode ser autorizada a reintegração de médicos, farmacêuticos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, parteiras, assistentes e auxiliares sociais, bem como de técnicos dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica que, a seu pedido, tenham sido exonerados dos quadros ou mapas de pessoal dos estabelecimentos e serviços do Ministério da Saúde e Assistência.
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