Aviso 8229/2003, de 29 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro
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Fonte: Diário da República n.º 251/2003, Apêndice 158/2003, Série II de 2003-10-29.
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Data:
2003-10-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8229/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Ministro da Saúde de 1 de Agosto de 2003:
Maria Teresa Pimentel Azevedo Taborda, médica assistente da carreira médica de saúde pública - nomeada nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, para o cargo de delegada concelhia de saúde de Aljezur, sendo por este motivo exonerada do cargo que exerce como adjunta da delegada concelhia de Alcoutim. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Setembro de 2003. - A Coordenadora, Filomena Horta Correia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2158658.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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