Despacho (extracto) 6036/2003, de 29 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja
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Fonte: Diário da República n.º 251/2003, Apêndice 158/2003, Série II de 2003-10-29.
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Data:
2003-10-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 6036/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 5 de Agosto de 2003 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo:
Ana Maria da Cruz Cunha Viana, enfermeira graduada na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 1 de Agosto de 2001 - autorizado o regresso ao serviço, ao abrigo do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 22 de Setembro de 2003, data a partir da qual se apresentou no Centro de Saúde de Aljustrel, da Sub-Região de Saúde de Beja. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Setembro de 2003. - A Coordenadora, Maria Lizalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2158629.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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