Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/2003/A, de 29 de Outubro
Resolve aprovar a conta de gerência da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2000
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/2003/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República e da alínea b) do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a conta de gerência da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2000.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 18 de Setembro de 2003.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.
- Extracto do Diário da República original:
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