Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/2003/A

Recomenda ao Governo Regional que, ao fechar escolas com vista à concentração de alunos, dê prioridade às obras de remodelação e beneficiação do edifício que será utilizado.

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos estatuários e regimentais aplicáveis, resolve:

Recomendar ao Governo Regional que, ao fechar escolas com vista à concentração de alunos, dê prioridade às obras de remodelação e beneficiação do edifício que será utilizado, proporcionando assim as condições necessárias para que essa concentração traga vantagens para os próprios alunos, também sob o ponto de vista do ambiente de trabalho.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 18 de Setembro de 2003.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.