Declaração 324/2003, de 28 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 250/2003, Série II de 2003-10-28.
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Data:
2003-10-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 324/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 05.08.01.00/01-03.PU, em 14 de Outubro de 2003, o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 231, de 6 de Outubro de 2003.
17 de Outubro de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2158471.dre.pdf .
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