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Declaração 324/2003, de 28 de Outubro

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Texto do documento

Declaração 324/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 05.08.01.00/01-03.PU, em 14 de Outubro de 2003, o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 231, de 6 de Outubro de 2003.

17 de Outubro de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2158471.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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