Aviso 11 297/2003 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Junho de 2003 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência delegada pelo despacho 15 468/2002, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:

Amélia Carlota Florindo, assistente administrativa da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Dinis, Leiria - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência de processo disciplinar que lhe foi instaurado.

13 de Outubro de 2003. - Pela Directora Regional, o Director Regional-Adjunto, António José Carlos Pinho.