Rectificação 2008/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 22 de Julho de 2003, a pp. 10 936 e 10 937, cols. 2.ª e 1.ª, respectivamente, despacho (extracto) n.º 14 221/2003, rectifica-se que onde se lê "De 2 de Maio de 2003 [...] Doutor Carlos José de Oliveira e Silva Rodrigues, assistente" deve ler-se "De 2 de Maio de 2003 [...] Mestre Carlos José de Oliveira e Silva Rodrigues, assistente".
8 de Outubro de 2003. - O Administrador, José da Cruz Costa.