Rectificação 1999/2003, de 27 de Outubro
Rectificação 1999/2003. - Por ter ocorrido lapso na publicação do despacho (extracto) n.º 19 379/2003 (2.ª série), inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 2003, rectifica-se que onde se lê "(Posse [...] a 22 de Setembro de 2003, inclusive.)" deve ler-se "(Posse [...] a 1 de Outubro de 2003, inclusive.)".
14 de Outubro de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2158281.dre.pdf .
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