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Despacho 20 626/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, designo para exercer funções de secretariado junto do meu Gabinete a técnica profissional especialista do quadro desta Secretaria-Geral, Maria Eduarda Sevinatti Matoso Jónatas.
23 de Setembro de 2003. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
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