Contrato 1429/2003. - Aditamento ao contrato-programa entre o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal da Guarda para a construção e equipamento do Teatro Municipal da Guarda. - Considerando que, face a imprevistos de obra, não será possível a conclusão da mesma no prazo inicialmente previsto no contrato-programa, são efectuadas as seguintes alterações:

No n.º 1 da cláusula 1.ª e na cláusula 6.ª, onde consta o ano de 2001 passa a constar o ano de 2004.

A cláusula 4.ª passa a ter a seguinte redacção:

"Cláusula 4.ª

Para a construção e equipamento do Teatro Municipal da Guarda, e em complemento do financiamento comunitário através da Intervenção Operacional da Cultura, cujo montante total ascende a Euro 9 810 601,02, o primeiro outorgante obriga-se a contribuir com a quantia Euro 997 500, a ser paga no corrente ano mediante a apresentação dos autos de medição dos trabalhos realizados, devidamente visados."

A cláusula 5.ª passa a ter a seguinte redacção:

"Cláusula 5.ª

1 - A comparticipação do primeiro outorgante é assegurada pelo orçamento do Fundo de Fomento Cultural com recurso às verbas mecenáticas da Tabaqueira, S. A.

2 - As verbas da responsabilidade do segundo outorgante estão inscritas no respectivo orçamento."

1 de Julho de 2003. - Pelo Primeiro Outorgante, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, José Manuel Amaral Lopes. - Pelo Segundo Outorgante, a Presidente da Câmara Municipal, Maria do Carmo Pires de Almeida Borges.