Despacho 20469/2003, de 24 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação
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Fonte: Diário da República n.º 247/2003, Série II de 2003-10-24.
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Data:
2003-10-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 20 469/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio em regime de requisição a economista Maria Isabel Duarte Silva Feijóo Burnay, do quadro de pessoal da Assembleia da República, para exercer funções de adjunta do meu Gabinete.
2 - À presente nomeação aplica-se o disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Agosto de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Outubro de 2003. - A Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2157982.dre.pdf .
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