Aviso 11194/2003, de 24 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 247/2003, Série II de 2003-10-24.
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Data:
2003-10-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 11 194/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 43.º da Lei 145/99, de 1 de Setembro (que aprova o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana), e por despacho de 5 de Fevereiro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, foi aplicada a pena de separação do serviço, prevista nos artigos 27.º, alínea f), 41.º, n.os 1 e 2, alínea c), e 43.º do diploma supracitado, ao soldado de infantaria n.º 811220, Joaquim dos Santos, da Brigada n.º 5 desta Guarda.
6 de Outubro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior, Rui Alexandre Cardoso Teixeira, major-general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2157931.dre.pdf .
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