Edital 802/2003 (2.ª série) - AP. - José Manuel Santinha Lopes, presidente da Câmara Municipal de Mourão:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, que a Assembleia Municipal de Mourão, na sua sessão ordinária de 29 de Setembro de 2003, aprovou sob proposta da Câmara Municipal de Mourão, aprovada em reunião ordinária de 23 de Setembro de 2003, a primeira alteração do quadro de pessoal anexo ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicado no apêndice n.º 110 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 3 de Agosto de 2000, que compreende as seguintes modificações:

a) Aditar ao grupo de pessoal técnico superior a carreira de técnico superior de gestão autárquica, com as categorias de assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe, técnico superior de 2.ª classe e estagiário, com um lugar;

b) Alterar a carreira de operador de sistema e respectivas categorias para a carreira de técnico de informática e categorias de técnico de informática, adjunto, nível 1, e estagiário, do grupo de pessoal de informática;

c) Alterar o número de lugares do quadro da carreira e categoria de auxiliar de serviços gerais de 10 para vinte 20.

1 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Manuel Santinha Lopes.