Rectificação 743/2003 - AP. - Rectificação do Regulamento Municipal da Actividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi. - Para os devidos efeitos se torna público que, por lapso, o Regulamento Municipal referenciado em epígrafe, publicado no apêndice n.º 107 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 16 de Julho de 2003, saiu com algumas incorrecções, pelo que o mesmo deverá observar a seguinte redacção:

No artigo 9.º (fixação de contingentes), onde se lê:

3 - São fixados os seguintes contingentes:

Freguesias ... Contingentes

1) Carregueira ... 1

2) Chamusca ... 6

3) Chouto ... 2

4) Parreira ... 1

5) Pinheiro Grande ... 1

6) Ulme ... 1

7) Vale de Cavalos ... 1

deve ler-se:

3 - São fixados os seguintes contingentes:

Freguesias ... Contingentes

1) Carregueira ... 1

2) Chamusca ... 6

3) Chouto ... 1

4) Parreira ... 1

5) Pinheiro Grande ... 1

6) Ulme ... 2

7) Vale de Cavalos ... 1

29 de Setembro de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Francisco Manuel Petisca Matias.