Despacho (extracto) 20201/2003, de 22 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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Fonte: Diário da República n.º 245/2003, Série II de 2003-10-22.
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Data:
2003-10-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 20 201/2003 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Outubro de 2003 da Secretária de Estado da Habitação:
Maria João Rosa Coelho Morais da Costa, engenheira civil principal, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Edifícios e Monumentos do Sul - nomeada, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 21.º, n.os 1, 2 e 3 da Lei 49/99, de 22 de Junho, chefe de Divisão de Edifícios da Direcção Regional de Edifícios e Monumentos do Sul, desta Direcção-Geral, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Outubro de 2003. - O Subdirector-Geral, Elísio Costa Santos Summavielle.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2157316.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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