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Despacho (extracto) n.º 20 198/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de 25 de Setembro de 2003:
Victor Manuel Lopes, técnico profissional especialista principal - autorizada licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do artigo 78.º, n.º 1, Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003.
6 de Outubro de 2003. - A Provedora, Maria Catalina Batalha Pestana.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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