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Despacho (extracto) n.º 20 196/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de 25 de Setembro de 2003:
P.e Apolinário Maria Aparício Guterres - autorizada licença especial para cooperação luso-timorense, ao abrigo do Decreto-Lei 10/2000, de 10 de Fevereiro, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003.
6 de Outubro de 2003. - A Provedora, Maria Catalina Batalha Pestana.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2000-02-10 -
Decreto-Lei
10/2000 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Cria, no quadro das responsabilidades que Portugal assumiu na assistência a Timor Leste, uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público naquele território, por cidadãos portugueses, aposentados e reformados do sector público ou sector privado.
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