Despacho (extracto) n.º 20 191/2003 (2.ª série). - Por despacho da presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça de 1 de Outubro de 2003:
Nuno Miguel Chambel Batalha, técnico profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, para a realização de estágio na categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, nos termos dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
A presente nomeação produz efeitos a 6 de Outubro de 2003, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Outubro de 2003. - A Vogal do Conselho de Direcção, Paula de Oliveira.