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Despacho 20 174/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o exercício de funções de minha secretária pessoal Ana Maria Assunção de Oliveira.
9 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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