Despacho 20 173/2003 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito de assessoria de imprensa - contactos com órgãos de comunicação social portugueses a nível nacional e regional, bem como com as comunidades portuguesas, e, muito em particular, com os órgãos de comunicação social dessas mesmas comunidades -, Ana Maria Folhas Ligeiro de Oliveira.

A presente nomeação é feita nos seguintes termos:

1 - A nomeação é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.

2 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

3 - Para a realização das respectivas tarefas será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete.

4 - A referida senhora auferirá, com sujeição aos descontos legais, a remuneração mensal de Euro 3183,38 e, em Novembro e Junho, a remuneração anteriormente referida no montante equivalente ao de adjunto do meu Gabinete, podendo ser reajustada anualmente no limite máximo equivalente ao calculado pela percentagem de aumento salarial que vier a ser estabelecida para a escala indiciária do regime geral da função pública.

9 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.