Despacho 20 167/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 180 dias, com início em 30 de Setembro de 2003, a comissão do primeiro-tenente Pedro San Emetério Rodrigues no desempenho das funções de assessoria técnica à formação da componente naval da FDTL, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
3 - Os encargos financeiros envolvidos nesta acção serão suportados por verbas do orçamento atribuído ao Programa Indicativo da Cooperação com Timor-Leste/2003.
7 de Outubro de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.
