Declaração 316/2003, de 21 de Outubro
-
Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
-
Fonte: Diário da República n.º 244/2003, Série II de 2003-10-21.
-
Data:
2003-10-21
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Declaração 316/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou, com o n.º 03.14.01.00/01-03.MP/PD, em 7 de Outubro de 2003, as medidas preventivas estabelecidas no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal de Abrantes, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 225, de 29 de Setembro de 2003.
10 de Outubro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2157073.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2157073/declaracao-316-2003-de-21-de-outubro
