Despacho (extracto) n.º 20 092/2003 (2.ª série). - Por despachos de 14 de Agosto e de 15 de Setembro de 2003, respectivamente do vereador da Câmara Municipal da Figueira da Foz e da directora-geral-adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo da alínea 2) do n.º I do despacho de delegação de competências n.º 13 248/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 2001:
Maria Helena Ramos Pereira, chefe de secção do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Figueira da Foz - autorizada a sua requisição para desempenhar funções na Loja do Cidadão de Coimbra, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Outubro de 2003. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.