Despacho 20 091/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 3 de Setembro de 2003:
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 48/03
... Data do nascimento
Pedro Júnior de Oliveira ... 29-6-61
Maristela Jost Traesel ... 12-3-59
Nilo António Traesel ... 7-5-59
Marcel Alex Carilli ... 1-11-65
António Egon Maricato Kappel ... 11-5-65
Rosemary Aparecida Martins ... 26-2-66
Mónica de Oliveira Rios ... 13-7-67
Júlio César do Nascimento ... 20-10-79
Ilson Fernandes dos Santos ... 28-1-78
Franco Flach Andrade ... 15-8-83
Paulo Moura de Andrade ... 5-7-57
Alan Marcelo Ferreira Cavalcanti ... 21-6-75
29 de Setembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.