Despacho 20 090/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 9 de Setembro de 2003:
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 51/03
... Data do nascimento
António Roberto da Costa ... 1-1-66
Marcus Vinicius Cocentino Fernandes ... 8-5-65
Jaime Oliveira Mendes ... 7-3-62
Manoel José Fontes Torres ... 30-6-47
Marina Costa Fontes Torres ... 11-7-84
Sheila Costa Fontes Torres ... 25-10-45
Fernando Costa Fontes Torres ... 11-2-81
Everaldo dos Santos Soares ... 24-3-79
Adriano Paz Lima ... 9-5-79
Clemildo Santos Batista Pereira ... 5-5-76
Eulália Oliveira Mota Mendes ... 25-2-41
Natalina Gonçalves Campos ... 13-5-70
Lucieli de Jesus Pereira Meirelles ... 5-8-81
Maria Nilma Braga Freire Angeja ... 10-10-66
Maria Aparecida Salomão ... 27-1-68
Eva Benilde de Lima Mendes Guimarães ... 7-4-76
Fernanda Koops da Rocha ... 26-2-82
Iracy Ribeiro da Silva ... 21-8-71
29 de Setembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
