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Rectificação 742/2003 - AP. - Por ter sido incorrectamente publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, apêndice n.º 123, de 14 de Agosto de 2003, a p. 35, Despacho (extracto) n.º 4107/2003 ( 2.ª série ) - AP, rectifica-se que onde se lê "Carvalho" deve ler-se "Ramalho".
19 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Manuel Afonso de Sousa Guedes.
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