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Aviso 8073/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, nomeio a assistente administrativa Maria Filomena Sales Viegas Nascimento, para exercer as funções de chefe de serviços de administração escolar por urgente conveniência de serviço com efeitos a partir de 1 de Abril de 2003.
18 de Agosto de 2003. - A Vice-Presidente do Conselho Executivo, Indaleta Maria Ribeiro da Ponte Cabrita.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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