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Despacho 5954/2003, de 21 de Outubro

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Texto do documento

Despacho 5954/2003 (2.ª série) - AP. - De acordo com o Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, artigo 40.º e Circular n.º 26/2001, de 30 de Outubro de 2001, da Direcção-Geral de Administração Escolar ponto 3, é designada a assistente administrativa principal, Maria Margarida Batista de Almeida Freire, para desempenhar as funções de chefe de serviços de administração escolar, por titular do lugar Maria Manuela Ramalhete Vieira Pereira se ter aposentado em 38 de Julho de 2003, por despacho da direcção da Caixa Geral de Aposentações. O referido despacho produz efeitos a partir de 19 de Agosto de 2003.

2 de Setembro de 2003. - Pela Presidente do Conselho Executivo, Helena Borralho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2156805.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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