Despacho 20037/2003, de 20 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 243/2003, Série II de 2003-10-20.
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Data:
2003-10-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 20 037/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Setembro de 2003 do secretário-geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:
Pedro Alexandre Pires da Costa Rodrigues, técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro - promovido a técnico superior de 1.ª classe da mesma carreira, com efeitos desde 7 de Agosto de 2003, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, considerando-se exonerado das funções anteriores a partir daquela data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Outubro de 2003. - Pelo Presidente, o Director de Serviços de Gestão e Administração, Vítor Lucas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2156721.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2000-04-07 -
Decreto-Lei
54/2000 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Regula o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, a ser ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, e destinado a facultar formação especializada em gestão dos assuntos públicos a licenciados sem experiência profissional prévia e formação complementar a funcionários licenciados.
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