Despacho (extracto) 20027/2003, de 20 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
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Fonte: Diário da República n.º 243/2003, Série II de 2003-10-20.
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Data:
2003-10-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 20 027/2003 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Outubro de 2003 do presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, no uso da delegação de competência conferida pelo despacho 6951/2003 (2.ª série) do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 9 de Abril de 2003:
Maria Manuel Borralho Ferreira, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do ex-ICP - autorizada a sua passagem à situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a 1 de Dezembro de 2003, ao abrigo do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
6 de Outubro de 2003. - A Vogal do Conselho Directivo, Paula Fernandes dos Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2156706.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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