Despacho 19 976/2003 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Julho de 2003 do director-geral das Relações Económicas Internacionais e por meu despacho de 30 de Setembro de 2003:
Maria José Filomena Lopes Camacho Silva Joaquim, assistente administrativa do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio e afecta à Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, do Ministério da Economia - autorizada a transferência para igual categoria do quadro único de pessoal do Ministério da Administração Interna, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003. (Isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
6 de Outubro de 2003. - O Secretário-Geral, Fortunato de Almeida.