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Portaria 1308/2003, de 18 de Outubro

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Texto do documento

Portaria 1308/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do n.º 2 do artigo 237.º do Código de Justiça Militar, reconduzir, a título excepcional, a comissão do 86363, capitão-de-mar-e-guerra da classe de administração naval da reserva na efectividade de serviço Manuel de Campos Pereira Bento, no cargo de juiz militar do Tribunal Militar de Marinha (presidente), a contar de 7 de Outubro de 2003. (Dispensada da anotação do Tribunal de Contas, ao abrigo da Lei 86/99, de 8 de Setembro.)

6 de Outubro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2156094.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-30 - Lei 86/99 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de São Cosmado, no concelho de Armamar, à categoria de vila.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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