Despacho 19 972/2003 (2.ª série). - Uma delegação do Centro Minerva pretende deslocar-se a Lodz, Polónia, entre os próximos dias 14 e 16 de Outubro, a fim de ali participar em diversos eventos culturais no âmbito da iniciativa "Dias portugueses".
Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos da mencionada delegação que sejam funcionários e agentes do Estado.
Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro, através do despacho 23 009/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 2002, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquela delegação considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.
3 de Outubro de 2003. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.
