Despacho 19 816/2003 (2.ª série). - Subdelegação de competências no chefe de estado-maior interino do Quartel-General da Região Militar do Norte, TCOR INF Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa. - 1 - Ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 5 do despacho 15 649/2003, de 12 de Agosto de 2003 do general Chefe do estado-Maior do Exército publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 2003, subdelego no chefe de estado-maior interino do Quartel-General da Região Militar do Norte, TCOR INF Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, competência para autorizar despesas com colocação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até Euro 12 500.

2 - Autorizo a subdelegação de competências referidas no n.º 1 no subchefe de estado-maior interino.

3 - Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

24 de Setembro de 2003. - O Comandante da RMN, António Luís Ferreira do Amaral, tenente-general.