Aviso 7993/2003 (2.ª série) - AP. - Aposentação compulsiva. - Para os devidos efeitos faz-se público que, concluída a instauração de processo disciplinar, por deliberação desta Câmara Municipal n.º 606 proferida em reunião de Câmara de 16 de Setembro de 2003, foi aplicada ao funcionário desta autarquia, Manuel António Carvalhais Moreira, a pena de aposentação compulsiva, nos termos do artigo 26.º do Estatuto Disciplinar.
24 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Ribeiro Fernandes de Almeida.