Aviso 7988/2003 (2.ª série) - AP. - Celebração de contrato de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por meu despacho 39/2003, datado de 15 de Setembro, e por urgente conveniência de serviço, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo período um ano, renovável, com início a 16 de Setembro de 2003, com Renato Alexandre Rodrigues Fernandes, para a categoria de técnico profissional de construção civil de 2.ª classe, com o vencimento correspondente ao 1.º escalão, índice 195, da tabela salarial da função pública. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Afonso Sequeira Abrantes.