Portaria 1281/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 252.º, 233.º, n.º 2, e 253.º, todos do Código de Justiça Militar, para a titularidade do cargo de promotor de justiça do Tribunal Militar Territorial de Elvas o MAJ SGE NIM 10977875, Joaquim José Matroca Balsinhas, do Regimento de Infantaria n.º 8, em Elvas, em regime de acumulação de funções com as que vem desempenhando do antecedente naquele Regimento (chefe da Secção de Pessoal).

Inicia a comissão de serviço (biénio) em 29 de Setembro de 2003 e termina-a, previsivelmente, em 28 de Setembro de 2005.

23 de Setembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Vasco Valença Pinto, general.