Aviso 10 753/2003 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários do sexo masculino para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de oficial, classe de fuzileiro. - 1 - Faz-se saber que a partir da data de publicação deste aviso está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, para admissão de cidadãos do sexo masculino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de oficial, classe de fuzileiro.
2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais fuzileiros.
3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 5 de Dezembro de 2003 (incorporação a 3 de Março de 2004).
4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:
1) Ter idade não inferior a 18 anos em 31 de Dezembro de 2004;
2) Ter idade máxima de 24 anos em 31 de Dezembro de 2004;
3) Estar habilitado, no mínimo, com o 12.º ano de escolaridade, ou habilitação legalmente equivalente.
5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois anos e máxima de seis anos.
6 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:
Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, telefone: 213945469; fax: 213945566;
Número verde: 800204635 (chamada grátis);
E-mail: cragmail.marinha.pt;
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa, telefone: 213429408;
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais e juntas de freguesia.
29 de Setembro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Pereira de Moura, CMG.